quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Ministério Público de olho na versão luminense de Dutra e Núbia

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O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), sua esposa e atual 
secretária municipal de Fazenda, Núbia Feitosa Dutra, estão sendo alvos de
 uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ingressada
 na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do município.

É que em maio de 2017, o Ministério Público Estadual (MPE) recebeu 
representação denunciando que desde o início da gestão de Dutra, 
diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados 
nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as 
cores verde, amarela e azul.

O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, 
fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de 
propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias 
Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de
 Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, 
a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do 
Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas
 escolas.

Na investigação promovida pelo Ministério Público, verificou-se que 
a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas 
eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, 
Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada
 federal no próximo pleito, em 2018.

Transgressão- Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa
 Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia
 Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ 
da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada 
na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de 
propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura 
de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores
 dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do 
Maranhão”.

Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia Dutra sejam
 condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. 
Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os 
comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios
 públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das 
despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a 
respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço
 do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e 
Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da 
função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,
 pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida
 e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda
 que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo
 de três anos.

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