quarta-feira, 31 de maio de 2017

Senado: CCJ aprova diretas se Presidência vagar até 1 ano antes do fim do mandato

PEC prevê eleição direta se posto vagar nos 3 primeiros anos do mandato; hoje, Constituição prevê eleição direta se houver vacância nos 2 primeiros anos. Com aprovação, texto vai ao plenário.



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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade
 nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que 
estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos
 três primeiros anos do mandato. A eleição direta ocorreria caso os cargos 
de presidente e vice-presidente fiquem vagos.
A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no 
Senado ferem algum princípio da Constituição.
Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto será 
enviado ao plenário do Senado. A inclusão da proposta na pauta depende 
de decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). 
Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a 
Câmara.
Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice
 deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve
 ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, 
altera o artigo que trata da vacância da Presidência.
O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva 
do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do
 Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de 
mandato.

Fonte: G1

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